Termos de Serviço

[A PawNova deve rever e completar os dados em falta assinalados abaixo antes de considerar este documento final — nomeadamente identificação fiscal da empresa e morada.]

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Serviço regem o acesso e utilização do site pawnova.eu e a compra de produtos através dele. Ao utilizares este site ou finalizares uma compra, aceitas estes termos.

2. A empresa

Este site é operado pela PawNova, [nome legal da empresa / NIF em falta], com sede em [morada em falta], Portugal.

3. Encomendas e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço ou descrição e de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto ou indisponibilidade de stock, sendo o cliente sempre informado e reembolsado nesse caso.

4. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura no momento da encomenda, através dos métodos disponibilizados no checkout.

5. Envio, devoluções e trocas

Consulta a nossa Política de Envio e Devoluções para prazos, custos e condições.

6. Direito de livre resolução (RJCCE)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens direito a resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar motivo, dentro do prazo indicado na nossa Política de Envio e Devoluções.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é propriedade da PawNova ou dos seus licenciadores, e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para garantir que a informação no site é exata, mas não garantimos que esteja isenta de erros. Na medida permitida por lei, a PawNova não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização do site.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da tua área de residência ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.